Juristas a favor da vida - Ives Gandra e Cláudio Fonteles

10 erros do STF quanto ao aborto dos fetos anencéfalos

1. A decisão do STF fere o artigo 5º da Constituição Federal que considera inviolável o direito à vida.

2. A decisão viola o artigo 4º do Pacto de São José, tratado internacional sobre direitos fundamentais a que o Brasil aderiu, e que declara que a vida começa na concepção.

3. O princípio de que somente a vida com potencialidade deve ser protegida pelo Estado abriga o germe da Eutanásia.

4. A ideia de que seres com pouco potencial de vida ou com imperfeições graves podem ser abortados ressuscita os monstros da Eugenia, ideologia do século passado que motivou americanos e alemães (estes sob o comando de Hitler) a esterilizarem e matarem pessoas doentes ou com imperfeições físicas.

5. As leis do país consideram os direitos do nascituro. O Código Penal Brasileiro trata o aborto como crime:

   - Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

   - Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

   - Art. 125 - Provocar Aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.

   - Art. 126 - Provocar Aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

     Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

   - Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

   - Art. 128 - Não se pune o Aborto praticado por médico:

     I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

     II - se a gravidez resulta de estupro e o Aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

6. Especialistas da área da saúde defendem o direito à vida do anencéfalo, por não o considerarem um natimorto, mas uma criança com doença grave e carente de tratamento. (clique aqui para ler um artigo)

7. A decisão do STF obriga os médicos a quebrarem o juramento de sua profissão, pois o mesmo declara: “A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substãncia abortiva.” (Juramento de Hipócrates)

8. A Bíblia declara que Deus é o autor da vida e só Ele tem o direito de tirá-la (Gênesis 2.7; Êxodo 4.11; Jó 1.21; Salmo 139.13,14).

9. A Bíblia mostra que a vida no útero já é vida (Salmo 139.15,16; Jeremias 1.5; Lucas 1.39-45)

10. A Bíblia demonstra que a vida no útero tem propósito e objetivo (Salmo 139.16; Mateus 1.18-25)

As mulheres do governo não representam as mulheres do Brasil

Casal homossexual espanca filho adotivo

Pastor é detido em SP. Começou...

Texto e vídeo do blog de Zenóbio Fonseca

No dia 28/06/11 por volta das 15h00min um pastor que pregava sobre práticas homossexuais, citando versículos bíblicos etc., foi detido e levado para prestar depoimento na delegacia. Segundo testemunhas um "ouvinte" que passava por ali se sentiu ofendido com as palavras que o pastor dizia, e logo chamou a polícia que tentou amenizar a situação, mas devido ao tumulto um policial usou spray de pimenta para afastar curiosos e ouvintes.

Na Praça da SÉ existem alguns pastores que pregam todos os dias, e cada dia é um pastor diferente.

Não faço nenhum juízo de valor sobre a forma e o modelo de pregação feita  naquele local, mas o absurdo é que o pastor que ali estava tem o seu direito constitucional e liberdade de expressar a sua fé e valores, mas mesmo assim foi impedido de continuar a sua fala... Enquanto isso a marcha pela liberdade e maconha, marcha pró-gays e sodomia, marchas das vadias, são livres e recebem apoio estatal e liberdade do judiciário.

Olha que o PLC 122/06 sobre a criminalização da homofobia ainda não foi aprovado no Brasil... Se estivesse em vigor o que seria daquele homem...

O perigo é assistirmos a este fato e continuarmos calado como se não fosse importante ou não termos nada a ver com isso.

O Mascarado Polêmico

O STF refém do Executivo

Myrian Rios contra o ativismo gay

Em torno da causa gay

Por Ruy Fabiano

Toda a campanha em favor da causa gay, e que orienta a aprovação do projeto de lei 122, em tramitação no Senado, parte de uma mesma premissa: haveria, no Brasil, um surto de homofobia – isto é, hostilidade e ameaça física aos gays.

A premissa não se sustenta estatisticamente. Os números, comparativamente aos casos gerais de homicídios anuais no país – cerca de 50 mil! -, são irrelevantes.

Segundo o Grupo Gay da Bahia, de 1980 a 2009, foram documentados 3.196 homicídios de homossexuais no Brasil, média de 110 por ano.

Mais: não se sabe se essas pessoas foram mortas por essa razão específica ou se o crime se deu entre elas próprias, por razões passionais, ou pelas razões gerais que vitimam os outros 49 mil e tantos infelizes, vítimas do surto de insegurança que abala há décadas o país.

Se a lógica for a dos números, então o que há é o contrário: um surto de heterofobia, já que a quase totalidade dos assassinatos se dá contra pessoas de conduta hetero.

O que se constata é que há duas coisas distintas em pauta, que se confundem propositalmente e geram toda a confusão que envolve o tema.

Uma coisa é o movimento gay, que busca criar espaço político, com suas ONGs e verbas públicas, ocupando áreas de influência, com o objetivo de obter estatuto próprio, como se opção de conduta sexual representasse uma categoria social.

Outra é o homossexualismo propriamente dito, que não acrescenta nem retira direitos de cidadania de ninguém.

Se alguém é agredido ou ameaçado, já há legislação específica para tratar do assunto, independentemente dos motivos alegados pelo agressor. Não seria, pois, necessário criar legislação própria.

Comparar essa questão com o racismo, como tem sido feito, é absolutamente impróprio. Não se escolhe a raça que se tem e ver-se privado de algum direito por essa razão, ou previamente classificado numa categoria humana inferior, é uma barbárie.

Não é o que se dá com o homossexualismo. As condutas sexuais podem, sim, ser objeto de avaliação de ordem moral e existencial, tarefa inerente, por exemplo (mas não apenas), às religiões.

Elas – e segue-as quem quer – avaliam, desde que existem, não apenas condutas sexuais (aí incluída inclusive a dos heterossexuais), mas diversas outras, que envolvem questões como usura, intemperança, promiscuidade, infidelidade, honestidade etc.

E não é um direito apenas delas continuar sua pregação em torno do comportamento moral humano, mas de todos os que, mesmo agnósticos, se ocupam do tema, que é também filosófico, político e existencial.

Assim como o indivíduo, dentro de seu livre arbítrio, tem a liberdade de opções de conduta íntima, há também o direito de que essa prática seja avaliada à luz de outros valores, sem que importe em crime ou discriminação. A filosofia faz isso há milênios.

Crime seria incitar a violência contra aqueles que são objeto dessa crítica. E isso inexiste como fenômeno social no Brasil. Ninguém discute o direito legal de o homossexual exercer sua opção. E a lei lhe garante esse direito, que é exercido amplamente.

O que não é possível é querer dar-lhe dimensão que não tem: de portador de direitos diferenciados, delírio que chega ao extremo de se cogitar da criação de cotas nas empresas, universidades e partidos políticos a quem fez tal opção de vida.

Mesmo a nomenclatura que se pretende estabelecer é falsa. A união de dois homossexuais não cria uma família, entendida esta como uma unidade social estabelecida para gerar descendência e permitir a continuidade da vida humana no planeta.

Casamento é instituição concebida para organizar socialmente, mediante estatuto próprio, com compromissos recíprocos, a geração e criação de filhos.

Como aplicá-lo a outro tipo de união que não possibilita o que está na essência do matrimônio? Que se busque então outro nome, não apenas para evitar confusões conceituais, mas até para que se permita estabelecer uma legislação que garanta direitos e estabeleça deveres específicos às partes.

Há dias, num artigo na Folha de S. Paulo, um líder de uma das muitas ONGs gays do país chegou a afirmar que a heterossexualidade não resultaria da natureza, mas de mero (e, pelo que entendi, nefasto) condicionamento cultural, que começaria já com a criança no ventre materno.

Esqueceu-se de observar que, para que haja uma criança no ventre materno, foi necessária uma relação heterossexual, sem a qual nem ele mesmo, que escrevia o artigo, existiria.

Portanto, a defesa de um direito que não está sendo contestado – a opção pelo homossexualismo – chegou ao paroxismo de questionar a normalidade (e o próprio mérito moral) da relação heterossexual, origem única e insubstituível da vida. Não há dúvida de que está em cena um capítulo psicótico da história.

Ruy Fabiano é jornalista

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=388164&ch=n

Viram no que deu?

Viram no que deu?

Por Percival Puggina*

Era de se imaginar que maconheiros, traficantes, falsos progressistas, defensores do relativismo moral, partidários da tolerância com o intolerável, turma do politicamente correto, bem como seus assemelhados na esfera política onde todos gravitam, se encantassem com as mais recentes decisões do Supremo. Afinal, o Brasil está ficando como eles querem e o STF levando os descontentes a entender quem é que manda no pedaço.

Viva! A decisão sobre a reserva Raposa Serra do Sol foi  um sucesso cívico: conseguiu lançar indígenas e colonos na miséria. Viva! No Brasil já se pode jogar embriões humanos no vaso e puxar a descarga. Viva! Battisti só não terá cidadania brasileira se não quiser, que qualificações não lhe faltam. Viva! Quando a Constituição Federal fala em homem e mulher enuncia apenas um estereótipo, um clichê em desuso, para representar qualquer tipo de encaixe. Viva! A marcha pela maconha é uma festa da cidadania patropi. E deve virar feriado nacional.

Li e reli as atribuições constitucionais do STF. Em nenhum lugar lhe foi outorgada a função de precursoria, de vanguarda social, incumbido de levar a nação, pelo nariz e a contragosto, para onde apontam os narizes e os gostos de seus membros. Já não falo em substituir-se ao Congresso Nacional que esse está nem aí para o que acontece, contanto que não faltem cargos e emendas necessárias à preservação dos mandatos. Raríssimas vozes se ouvem, ali, apontando os devidos limites às vontades da Corte.

Mas o que está acontecendo eram favas contadas. A partir de Fernando Henrique Cardoso, por 16 anos consecutivos, as indicações para o STF são buscadas no mesmo nicho. Embora a esquerda goste de dizer que FHC era neoliberal, o fato é que ele e Lula pertencem à mesma extração esquerdista, com diferenças apenas no nível intelectual. FHC é um Lula de salão nobre, com doutorado, ao passo que Lula é um FHC de piquete grevista e curso primário. Lula defende a cachaça e FHC, no melhor estilo da esquerda dos anos 60, de Woodstock, da contracultura, oitentão modernoso que é, defende a maconha. Aparta-os a política, não as ideias. Os indicados por ambos formam 80% do Supremo e não faz muita diferença o fato de que Lula tenha escolhido boa parte dos seus no partido e no partidão. As cabeças são parecidas. As disputas que por vezes se esboçam entre eles são, essencialmente, de beleza. Temas para espelho mágico. De nada vale, então, aguardar o futuro porque o futuro não nos reserva algo melhor. Os ministros mais antigos e mais próximos da compulsória são os dois Mello – o  Celso e o Marco Aurélio. Estão piorando com a idade e com a vaidade. Gravitam no mesmo círculo filosófico dos demais. E só saem, respectivamente, em 2015 e 2018.
Viram no que deu, este país ficar votando compulsivamente na esquerda? A mesma sociedade, majoritariamente conservadora, cristã, consciente da importância dos valores tradicionais, ao votar na esquerda por motivos menores, é obrigada a assistir suas posições maiores – religiosas, filosóficas e morais – serem desrespeitadas e ridicularizadas nos votos e nas decisões dos ministros do Supremo.

* Percival Puggina é titular do blog  www.puggina.org, arquiteto, empresário e escritor, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Fonte: http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/politica/viram-no-que-deu/

10 decisões polêmicas do STF

Com o julgamento sobre a proibição das marchas pró-legalização das drogas, o Supremo Tribunal Federal debate mais uma vez ações envolvendo temas polêmicos. Nos últimos 10 anos, diversos debates acalorados na sociedade chegaram à Corte máxima do País e, em alguns deles, os próprios ministros se viram em prolongadas discussões sobre assuntos controversos. Entre os julgamentos considerados históricos pelo Supremo, está o caso Cesare Battisti, o uso de células-tronco e a denúncia do mensalão. Confira a seguir 10 tópicos polêmicos na pauta do STF selecionados pelo Terra:

1. Liberdade para Cesare Battisti

O caso do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2009, quando os ministros decidiram atender ao pedido da Itália para extraditar Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos e preso no Brasil desde 2007. A Corte definiu, no entanto, que a decisão final sobre o destino do italiano caberia ao presidente da República. Mais de um ano depois, em seu último dia de governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti, alegando que seu retorno poderia colocar sua vida em risco.

Após o anúncio da decisão, a defesa do italiano pediu sua soltura do STF, mas o governo italiano recorreu para que ele permanecesse preso. Dias depois, a Itália foi à Suprema Corte, alegando que Lula não cumpriu os tratados bilaterais entre as duas nações e, por isso, a decisão teria que ser anulada. O plenário do Supremo voltou a analisar o caso para julgar os recursos no dia 8 de junho de 2011 e decidiu que o governo italiano não tinha legitimidade para contestar a decisão de Lula. Na sessão, os ministros também concederam liberdade a Battisti, por entenderem que não caberia a eles contestar um presidente da República. O italiano deixou a prisão horas depois da decisão.

2. Avanço na união homoafetiva

Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.

Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram atestados pelo plenário.

3. Validade da Lei da Ficha Limpa

De iniciativa popular, o projeto da Ficha Limpa foi apresentado com mais de 1,6 milhão de assinaturas e a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010. Conforme o texto, torna-se inelegível o candidato condenado em decisão colegiada por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha. A poucos meses das eleições, vários candidatos que se sentiram prejudicados pela nova lei recorrem ao Supremo Tribunal Federal.

Em setembro, o STF analisou o caso de Joaquim Roriz (PSC), que teve seu registro de candidatura ao governo do DF negado por ter renunciado para escapar de uma cassação quando era senador. O julgamento terminou empatado - na ocasião, a Corte era formada por 10 ministros, e não os tradicionais 11, devido à aposentadoria de Eros Grau. Em outubro, a Corte voltou a analisar a lei, desta vez a partir de recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). Com novo empate, os ministros decidiram manter a impugnação do político, baseados em um artigo interno do STF, e, com isso, a aplicação imediata da lei.

Após a posse de Luiz Fux para a 11ª vaga do colegiado, a análise da Ficha Limpa voltou ao plenário. Em março de 2011, o voto de Fux a favor da aplicabilidade da lei apenas no pleito seguinte desempatou o entendimento da Corte, em análise específica do caso de Leonídio Bouças (PMDB-MG). Dias depois, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugeriu que o Supremo voltasse a analisar a lei, para garantir sua aplicação nas eleições de 2012, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no mesmo sentido. Ou seja, a Ficha Limpa ainda pode voltar ao plenário do STF.

4. Não à revisão da Lei da Anistia

Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil que contestava a Lei da Anistia, de 1979, que concedeu o perdão a todos os crimes relacionados ao período da ditadura militar no País (1964-1985). A OAB defendia uma interpretação mais clara do artigo 1º da lei, no que se refere ao perdão a crimes conexos "de qualquer natureza" quando relacionados aos crimes políticos, e pretendia abrir caminho para a punição aos agentes do Estado acusados de cometer crime de tortura durante o regime de exceção.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Eros Grau, afirmou que não caberia ao STF fazer alterações na Lei da Anistia, apenas interpretá-la. Seu voto foi seguido por outros seis ministros da Corte. Vencidos pelos colegas, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto alegaram que a anistia não teve "caráter amplo, geral e irrestrito".

5. Normas para uso de algemas em presos

Em agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, editar uma súmula para explicar a todos os juízes as regras para o uso de algemas em presos e apontar as situações em que o uso do dispositivo pode ser considerado abuso de autoridade. A questão chegou ao plenário da Corte após um réu permanecer algemado durante todo o julgamento em que foi condenado a 13 anos e meio de prisão por homicídio triplamente qualificado. A defesa dele recorreu e o STF anulou o julgamento, considerando que foi irregular manter o acusado durante todo o julgamento preso a algemas, situação que poderia chegar a representar "tortura" e violação ao princípio da dignidade humana.

De acordo com a súmula, as algemas só poderão ser usadas em explícita resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física da escolta ou do próprio suspeito. Em todos os casos, a autoridade policial terá de justificar por escrito a razão pela qual optou por utilizá-las. Os juízes federais e estaduais que não cumprirem a determinação podem ser acusados de abuso de autoridade e responder a processos disciplinares, civis ou penais.

6. Liberação para pesquisa com células-tronco

Considerado pelo Supremo um dos julgamentos mais marcantes de sua história, o uso de pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil foi liberado pelos ministros da Corte em maio de 2008. Os testes já haviam sido normatizados em trecho da Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso Nacional em 2005, mas foram parar no STF após ação do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que considerou que as pesquisas feriam o direito à vida e a dignidade da pessoa humana.

A liberação da lei, que prevê que os embriões usados nas pesquisas sejam considerados "inviáveis" ou estejam congelados há mais de três anos, foi alvo de intensos debates entre os ministros, mas acabou aprovada em sua integralidade por seis membros da Corte. Já Cezar Peluso e Gilmar Mendes afirmaram que a lei era constitucional, mas pretendiam que o tribunal declarasse a necessidade de fiscalização das pesquisas por um órgão central, o que não foi acolhido pela Corte. Os demais ministros fizeram, em seus votos, diversas ressalvas para liberar o uso.

7. Mandato é do partido, não do parlamentar

Em outubro de 2007, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o mandato pertence ao partido, e não aos parlamentares. A medida vale para cargos proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador) e tem efeitos a partir de 27 de março do mesmo ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou sobre a questão. Dias após a decisão do Supremo, o TSE editou a Resolução 22.610, que disciplina os processos de perda de cargo eletivo e de justificação de desfiliação partidária.

Em novembro de 2008, o assunto retornou ao plenário da Corte, após o Partido Social Cristão (PSC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorrerem contra a resolução. Na ocasião, os ministros, por nove votos a dois, declararam a plena constitucionalidade da medida. Os votos discordantes foram de Eros Grau e Marco Aurélio, que entenderam que o TSE legislou ao editar a resolução, uma competência privativa do Poder Legislativo.

8. Quarenta réus por mensalão do PT

Considerada pelo próprio Supremo Tribunal Federal uma de suas principais decisões nos últimos 50 anos, os ministros da Corte acolheram, em agosto de 2007, após cinco dias de julgamento, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra 40 suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão, denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Entre os acusados de operar o esquema estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira - o último assinou acordo com a PGR em 2008 e deixou de ser um dos réus.

Em relatório, o ministro Joaquim Barbosa apontou que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios. Também foram denunciados a então presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o publicitário Duda Mendonça e o ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken. Desde então, alguns recursos em relação ao caso foram julgados pelos ministros, mas o julgamento dos réus não tem data marcada.

9. Cotas raciais no ensino superior

Duas ações contra as cotas raciais em universidades públicas foram ajuizadas e aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal. Uma delas é do partido Democratas contra a reserva de 20% das vagas nos vestibulares para candidatos negros adotado pela Universidade de Brasília (UnB) em 2004 - a sigla alega que o sistema viola preceitos da Constituição contra o preconceito de cor e a discriminação, e afeta o combate ao racismo. A segunda, proposta por um candidato reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), questiona as vagas destinadas a estudantes do ensino público e a estudantes negros, também egressos desse sistema de ensino. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou pela constitucionalidade das normas.

Relator das duas ações, o ministro Ricardo Lewandowski convocou, em março de 2010, uma audiência pública sobre o tema e, durante três dias, ouviu especialistas com experiência em políticas de ação afirmativa no ensino superior. Em julho de 2009, o ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF, já havia negado liminar pedida pelo DEM para suspender a adoção de cotas na UnB, alegando que, na ocasião, não havia urgência que justificasse a concessão da medida.

10. Constitucionalidade de terras quilombolas

Está pendente de julgamento no plenário da Suprema Corte uma ação ajuizada pelo PFL (atual Democratas) em 2004 contra o decreto que regula a titulação das terras de comunidades quilombolas, assinado no ano anterior. O texto é considerado por integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) uma tentativa de compensação pela dominação e violação dos direitos dos remanescentes de quilombos. O relator da matéria é o ministro Cezar Peluso.

Para o DEM, o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que implicarão aumento de despesa, cuja competência seria do Legislativo. Um dos itens polêmicos da medida é o que determina desapropriação, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de áreas em domínio particular para transferi-las às comunidades. Em 2010, a relatora especial da ONU para o Direito à Moradia, Raquel Rolnik, advertiu que declarar o decreto inconstitucional afetaria o direito das comunidades quilombolas a ter acesso à terra e aos recursos naturais, e que os indivíduos deste grupo são "extremamente vulneráveis a desalojamentos forçados e a ameaças por parte dos donos de terras e companhias mineradoras".

Fonte: http://www.terra.com.br/noticias/infograficos/polemicas-stf/

A política homofacista do Brasil

Por Rev. Jair de Almeida Júnior

O termo "fascismo" vem de "fasces", uma insígnia utilizada no Império Romano para designar os magistrados, formada por um machado com o cabo circundado de varas. Seu significado era a unidade do povo e o poder do Estado. Bom "romano" que era, o termo foi derivado para denotar a doutrina política totalitária desenvolvida por Benito Mussolini. Em nossos dias, o que vemos ocorrer no país quanto à questão homossexual pode muito bem ser chamado de "homofascismo". É impressionante como o termo lhe cai como uma luva, certamente aveludada e colorida das cores do espectro solar, disfarçando a pesada mão de ferro que o Estado brasileiro tem utilizado. Tendo como base um discurso "politicamente correto", fala contra a intolerância, impondo com ameaças a aceitação da homossexualidade, tentativa deliberada e escancarada de mudar o padrão de família, conforme implantado no Brasil pelos portugueses desde a sua colonização. Não se discute o direito que qualquer cidadão tem de ser homossexual e o respeito à pessoa, mas a imposição da aceitação de tal prática. Certamente uma "coincidência", poucos dias antes de ir à votação o PL 122, o Supremo Tribunal Federal julgou favorável o recurso que pedia o reconhecimento da legitimidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo, tornando as palavras "homem" e "mulher" totalmente relativas. Aqueles que deveriam ser os guardiões da Constituição, motivados por uma ideologia pós-moderna que domina o atual governo, jogaram a literalidade da Carta Magna no lixo. O machado fascista está sendo utilizado. Se as palavras não dizem mais o que significam, então não há lei, ou, cada um dá o significado que quiser à norma! De braços dados, os poderes Executivo e Judiciário, que, em tese, deveriam ser independentes, se amasiaram, e em harmonia com os conceitos de ética e família que têm demostrado, tentam seduzir o Legislativo para uma relação a três. Como se não bastasse, boa parte da mídia, adepta do mesmo nudismo ético e moral, une-se neste frenesi de mudanças pretendidas, fazendo dessa orgia político-social um exemplo que bem ilustra os "bacanais" romanos, jantares dedicados ao deus do vinho "Baco", lugar de embriaguez e sexo sem limites, sem gênero, sem idade e sem espécie. É daí que a propaganda homofascista tem se disseminado, procurando inseminar o povo, gerando e unindo-o em torno de seus pensamentos.

"Homem" e "mulher" não têm mais significado definido: passou a ser uma designação psicológica e pessoal, não mais física e orgânica. Tomando o mesmo argumento, os que praticam zoofilia ou bestialismo podem se declarar "animais" e escapar do fisco, bastando, para isso, manter as vacinas em dia, bem como, um pedófilo se beneficiar da menoridade penal, assumindo ser uma "criança depravada". Nem mesmo a tão propalada unificação da Língua Portuguesa escapa ao atual fascismo, violentada com a imposição exageradamente feminista de uma mulher presidente que tem problemas com "e", que insiste em ser chamada de “presidenta”. Terminando também com o "o", do artigo masculino, sobram apenas três vogais no comPeTente abecedário. Portanto, debaixo dessa pele de cordeiro com as cores do arco-íris, há um lobo terrível e astuto que tem dilacerado a "espinha dorsal" da família brasileira, que é o próprio casamento. Abanando, bem alto, sua bandeira de tolerância, o governo distrai a vista de todos, para que não enxerguem que, sorrateira e simultaneamente, procura derrubar, com o poder do mesmo mastro que sacode, todos os que se levantam contra sua ideologia, perseguindo as igrejas cristãs, acabando com a liberdade de expressão e religiosa neste país. O povo brasileiro quer sejam evangélicos, católicos, ou aqueles que simplesmente prezam pela família, não pode concordar com os desmandos daqueles que desconstroem as leis para impor sua própria ideologia ou as geram nas mesmas bases. Todas as instituições que ainda prezam pelos bons costumes, todo indivíduo que enxerga a manipulação que está ocorrendo com a chancela oficial, devem manifestar a sua reprovação, repudiando tudo isso que tem acontecido. Que Deus tenha misericórdia de nossa nação!

Dr. Enéas e o homossexualismo

A imprensa brasileira a serviço da causa gay

Por Rev. Agnaldo Silva Mariano

"Art. 1º O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação. Art. 2º Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que: I - a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente da linha política de seus proprietários e/ou diretores ou da natureza econômica de suas empresas; II - a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público; III - a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão; IV - a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, deve ser considerada uma obrigação social; V - a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante. Capítulo II - Da conduta profissional do jornalista. Art. 3º O exercício da profissão de jornalista é uma atividade de natureza social, estando sempre subordinado ao presente Código de Ética. Art. 4º O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, deve pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação. Art. 6º É dever do jornalista: I - opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos; II - divulgar os fatos e as informações de interesse público; III - lutar pela liberdade de pensamento e de expressão".

O texto acima faz parte do Código de Ética dos jornalistas brasileiros, um documento que está em vigor desde 1987 e que serve para fixar “as normas a que deverá subordinar-se a atuação do profissional, nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação, e entre jornalistas”, e se refere à conduta que se espera dos profissionais da área. 

Uma imprensa isenta é o sonho de qualquer sociedade, a fim de se conhecer a verdade e de se formar uma opinião própria sobre os acontecimentos à sua volta. Infelizmente, em certos casos, jornalismo e manipulação têm caminhado de mãos dadas, quando determinados interesses estão em jogo, contrariando completamente o Código de Ética da profissão. É o que se pôde observar nesta semana no Brasil.

Na quarta-feira, 01 de junho, uma multidão de mais de trinta mil pessoas foi a Brasília, capital Federal, para protestar contra a aprovação de leis que criminalizam a chamada “homofobia”. A manifestação contou com representantes de igrejas evangélicas e católicas que buscavam pressionar as autoridades a não aprovar o Projeto de Lei Complementar 122/2006 que torna crime qualquer manifestação contrária à prática homossexual no país, sujeitando os críticos dessa prática, inclusive, a penas de reclusão.

O dito Projeto de Lei é um assalto à democracia e à liberdade de expressão, além de uma afronta à Constituição Federal. Reclamar contra a sua aprovação é um dever, não só dos movimentos religiosos, mas de todos os cidadãos brasileiros, que podem ser tolhidos do bem mais precioso da democracia que é a liberdade.

Pois bem, a manifestação ocorreu conforme planejada. Eu não estava lá, mas creio que foi um grande marco nessa luta contra a aprovação de um Projeto de Lei descaradamente inconstitucional. Mas a tristeza que senti foi que, ao procurar nos principais sites de notícias do país, informações sobre o evento, não encontrei praticamente nada, quase nenhuma cobertura da mídia sobre o evento.

O Jornal Nacional da Rede Globo divulgou uma pequena reportagem de pouco mais de 2min30seg. Mesmo assim, ocupou boa parte da reportagem com informações sobre o que prevê o PLC-122/2006, e deu considerável espaço para uma declaração do deputado federal Jean Wyllys, homossexual e grande defensor da causa gay no país. A Band dedicou míseros 49 segundos de um de seus telejornais para falar sobre o evento, tratado como uma manifestação meramente religiosa, desconsiderando completamente o aspecto político-social do evento.

Aquela não foi apenas uma passeata religiosa. Foi um movimento em defesa da Constituição, da liberdade e dos rumos da própria sociedade brasileira. Não se tratava apenas de uma defesa de padrões religiosos, mas de se abrir os olhos das autoridades para o respeito à Carta Magna e aos direitos fundamentais da democracia nacional.

Nos principais sites de notícias do país a manifestação não recebeu nenhuma cobertura. Globo.com, G1, UOL, IG, Terra, Folha.com, O Globo não publicaram absolutamente nada a respeito da passeata. Nem mesmo o R7.com, portal de noticias da Rede Record, emissora ligada à Igreja Universal fez qualquer menção da manifestação. Todos esses veículos de informação preferiram silenciar sobre o assunto, e gastar tempo com trivialidades e futilidades. Além de coincidirem em notícias sobre o assassinato de um ex-participante de reality show, a convocação de Palocci para dar explicações na Câmara Federal e sobre o futebol, as notícias variavam do inútil ao sem importância nenhuma. “Bife seco e duro? Veja como resolver erros comuns na cozinha”, era uma das matérias do Terra; “Sombra marrom é a grande dica para uma maquiagem chique; veja passo a passo”, anunciava o Globo.com. O UOL dedicou tempo para noticiar que“Valeska Popozuda será uma das participantes de ‘A Fazenda 4’". O portal IG dedicou um longo espaço para ensinar “Como preparar e oferecer a papinha para o bebê corretamente”. No R7.com, portal ligado à Rede Record, uma das notícias era que “Fiuk divulga vídeo de Sou Eu e diz que está louco para lançar CD”. Como se vê, a grande imprensa nacional está mesmo interessada é naquilo que não faz ninguém pensar.

É uma vergonha a maneira como a imprensa brasileira se comporta diante de um tema tão sério. Há uma declarada manifestação da imprensa a favor da causa gay. Não há isenção nas informações. Marcelo Salles escreveu no site Observatório da Imprensa no ano 2007 que “Jornalista tem lado”, afirmando que a imparcialidade jornalística é uma falácia. Guilherme Scalzilli, escrevendo no mesmo site em 2006 disse que “Já não persistem dúvidas de que a imprensa brasileira vive uma crise inédita de credibilidade”. E esta crise fica nitidamente estampada neste episódio em particular.

Não há como confiar em uma imprensa que está a serviço de uma minoria da sociedade, como se suas reivindicações fossem absolutas e inquestionáveis. Não há como aceitar que a imprensa se curve com tamanha submissão à causa gay e não dê aos críticos do comportamento homossexual o mesmo espaço para exposição de suas idéias. Por que quando se trata de manifestações em favor da causa gay há intensa cobertura da imprensa como se isto interessasse a toda a sociedade mais do que a crítica a esse comportamento? Por que a imprensa deu ampla cobertura quando míseros 150 ativistasgays que promoveram um ato desrespeitoso na escadaria de uma Igreja Católica em Florianópolis, e vergonhosa e covardemente, ignorou o protesto de mais de trinta mil pessoas na capital do país em defesa da liberdade e do direito? Por que a notícia de que um marmanjo homossexual chamado Leonardo (vulgo Léa T) desfilando de biquiniem um evento de moda do Rio de Janeiro chama mais atenção da imprensa do que 30 mil vozes pedindo respeito à Constituição Federal e à liberdade de expressão? Por quanto será que a imprensa brasileira se vendeu a esta causa gay?

Pelo visto, as palavras do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros são só um enfeite hipócrita para uma classe subalternizada aos interesses de quem paga mais ou de quem não quer levar a sociedade a pensar. A imprensa brasileira está a serviço da mentira, do engodo e da manipulação. Confesso que sempre admirei o Jornalismo, não apenas como profissão, mas também como missão. Não sou jornalista, mas se pudesse escolher, seria uma das minhas profissões. Mas sinto profunda alegria neste momento por não fazer parte de uma categoria tão comprometida com a parcialidade, com a hipocrisia e com a manipulação, como se vê em nossos dias. Que as exceções se manifestem, se é que elas existem.

Fonte: Creio e Confesso

Homossexual mata a família

Homossexual mata mãe, irmão e tenta matar o pai porque não aceitavam sua prática sexual.

Manaus, 08 de Abril de 2011

JOANA QUEIROZ

O rapaz que matou a mãe, o irmão e feriu o pai é músico e gostava de tocar ao teclado a música “Como vai você”, de Roberto e Erasmo Carlos.

Hoje, trancado em uma cela da Delegacia de Homicídios, Alciney Gomes Silveira, 19, está dormindo em uma cama feita com jornais e veste apenas cuecas.

Como ele se diz arrependido e afirma querer colocar fim à própria vida, foram tiradas dele as demais peças de roupa para evitar que as usasse para cometer suicídio.

Na entrevista a seguir, Alciney assume que gosta tanto de homens quanto de mulheres. Diz que teve a primeira relação sexual com outro homem aos 13 anos de idade e que mantinha com a mãe, que era evangélica, uma relação complicada, visto que ela não aceitava sua condição de homossexual.

O que lhe motivou matar a sua mãe, seu irmão e tentar matar o seu pai?
Não sei. Eu estava em casa quando ela chegou dizendo que tinha descoberto que eu era homossexual e começou a brigar comigo e a me bater com as mãos. Ela era forte e batia forte e isso me deixou chateado, irritado.

Você é homossexual? A sua família sabia?
Sou. Desde criança eu já sentia atração por homens. A minha primeira relação homossexual aconteceu aos 13 anos de idade, com um vizinho. Também me relaciono com mulheres, mas a minha preferência é por homens. A minha mãe descobriu agora. Ela era evangélica e não aceitava. Já o meu irmão, vivia me chamando de bicha.

Você planejou os crimes?
Não. Ela começou a brigar comigo, a gritar. Nesse momento não sei o que me deu que eu peguei o pé-de-cabra e dei uma cacetada nela e ela caiu. Depois arrastei o corpo para o banheiro. Eu estava todo sujo de sangue e pensei em tomar banho para ir à delegacia me apresentar. Foi quando meu irmão chegou em casa e, ao ver a mamãe morta,  veio para cima de mim e me derrubou no chão. Nesse momento peguei o mesmo pé-de-cabra que tinha usado para matar a  mamãe e matei ele também. Quando eu já estava saindo chegou o papai e pensei que ele ia fazer alguma coisa contra mim. Por causa disso, eu ataquei ele também.

Qual foi o seu sentimento no momento em que estava matando a sua mãe? Ela chegou a gritar, pediu para você parar?
Ela não ofereceu nenhuma reação. Já caiu desmaiada.  Eu a matei chorando porque eu sabia que ela não merecia tudo aquilo. Já o meu irmão, ele me atacou, foi para cima de mim. Eu queria sair de casa e me matar.

Como era o relacionamento  que você tinha com seus pais?
A minha mãe era bem legal para os outros, mas para mim não. Era eu quem lavava as minhas roupas, fazia a minha comida. Sempre ajudei em casa e na nossa loja de material de construção.

Como foi a sua infância? Você guarda alguma lembrança, seja boa ou ruim, da sua infância?
Tive um vida normal. Sempre morei no bairro São José, mas desde criança eu sempre vivi muito só. Não tinha amigos. Eu era muito gordo, cheguei a pesar 170 quilos, e na escola  me chamavam de “baleia”, “bola de sebo” e outros apelidos. Isso fazia com que eu me isolasse de todos.

O que você fazia nas horas de folga?
Ficava no meu quarto,  vendo desenho na televisão, lendo livros de autoajuda, a maioria do autor Augusto Cury, porque eu me identificava com alguns deles. Também aproveitava para tocar teclado e cantar.

Você é músico há muito tempo?
Aprendi a tocar sozinho na adolescência. Trabalhei e comprei os meus instrumentos. Hoje tenho uma aparelhagem que uso nos meus shows e, às vezes, alugo.

Você costuma se apresentar em que locais? Você tem alguma música que gosta de tocar?
Eu toco em festas quando sou convidado. A música preferida é “Como vai você”, de Roberto e Erasmo Carlos, porque é isso que eu gostaria que alguém me perguntasse, mas ninguém dizia.

O que você espera de seu pai?
Estou arrependido do que fiz. Ontem ele esteve aqui (na DEHS) e mandou um abraço para mim. Eu não queria matá-lo, não mesmo.

 Fonte: Jornal Acritica

O MEC e a doutrinação ideológica

O ministro não conta
J.R. Guzzo

Entre os sinais que marcam um país como subdesenvolvido, ninguém mais discute, há muito tempo, que o baixo nível da educação está na linha de frente. Não dá para disfarçar; uma ferida bem no meio da testa. Há muitas outras marcas desse tipo, claro, todas visíveis quando se presta um mínimo de atenção à paisagem pública, e nenhuma delas está em falta no Brasil que se pode ver à nossa volta. São coisas muito simples. Todo país subdesenvolvido, por exemplo, tem mosca; não há exceções. Os aeroportos, em vez de terem à sua volta hotéis operados pelas grandes cadeias internacionais, são cercados por favelas. Homicidas confessos podem começar o cumprimento de suas penas onze anos após o crime que cometeram, quando não são "cidadãos comuns". É uma estrada que vai longe. A cada realidade dessas, é como se uma placa de sinalização avisasse: "Atenção: você está num país subdesenvolvido". Não adianta, aí, ter um PIB que passa dos 2 trilhões de dólares, assistir ao lançamento de imóveis com preços de Manhattan ou anotar o que diz a máquina de propaganda do governo. O atraso continua do mesmo tamanho, indiferente a tudo isso - e não vai mudar por mais que se avance aqui ou ali, enquanto esses sinais estiverem presentes. Não vai mudar, para começo de conversa, enquanto a educação pública no Brasil for o que é hoje.

Ela é o que se sabe. Nos oito anos e meio da atual gerência, a educação brasileira continuou solidamente estagnada na sua situação de calamidade, entre as piores do mundo a cada pesquisa que sai. Os professores não sabem ensinar, os diretores não sabem dirigir e os alunos não conseguem aprender. Os burocratas do Ministério da Educação, é claro, jogam em cima do cidadão e da mídia uma apavorante massa de números e estatísticas, o tempo todo, para mostrar quanto progredimos; dez minutos depois ninguém se lembra de mais nada do que disseram, e a realidade não se altera. Não, nem de longe, no ritmo que seria indispensável para dar condições mínimas de competição ao aluno da escola pública - e diminuir a desvantagem que o separa, em termos de conhecimento, de quem pôde estudar nas boas escolas. Numa situação dessas, a população brasileira que vai acabar pagando perto de 1,5 trilhão de reais em impostos até o fim do ano - teria o direito de esperar que o MEC estivesse trabalhando dia e noite para tirar nossas escolas do terceiro ou do quarto mundo em que vivem. Mas não é o que acontece. É verdade que o MEC, ultimamente, não sai do noticiário, o que pode dar, até, uma impressão de grande operosidade. O problema é que não aparece por estar cumprindo melhor a sua obrigação, que é ensinar. Aparece porque deu para produzir episódios cada vez mais esquisitos, um depois do outro. Nenhum deles tem qualquer coisa a ver com o ensino da regra de três ou com a Batalha de Tuiuti. Todos têm a ver, apenas, com o deslumbramento dos atuais burocratas do ministério em dar à educação brasileira uma abordagem "popular", "democrática", "moderna", "avançada" ou de "esquerda" - ou tudo isso junto.

As autoridades que mandam hoje no ensino público nacional estão convencidas de que a função principal do MEC não é transmitir conhecimento, mas colocar a sociedade brasileira no molde político e ideológico que elas consideram ideal para o país. Em vez de ensinar, acham que a prioridade do ministério é combater o racismo, resolver o problema da renda ou promover a "diversidade" de preferências sexuais. Acreditam que os alunos tem de receber instrução politicamente "correta" e que devem ser treinados para admirar as realizações do governo. Querem, inclusive, transformar o português numa língua "democrática" e livre de regras criadas pela elite. O primeiro resultado disso é a sequência de disparates que o MEC tem criado nos últimos tempos. Vai-se, ai, da condenação por "racismo" da Tia Nastácia, de Monteiro Lobato, ao "kit" de incentivo à homossexualidade, uma ideia tão ruim que o próprio governo desistiu de levar a coisa adiante. Ou, então, da inércia na organização dos exames do Enem à licença para escrever "nós vai pescar". O segundo resultado é que, com todas essas preocupações, não sobra tempo para ensinar o que é o ângulo reto.

Como um país pode ser desenvolvido se a grande maioria da sua população não aprende o que precisa? O ministro da Educação talvez saiba a resposta - mas, se souber, não está contando para ninguém.

Fonte: Revista Veja, edição 2220, ano 44, nº 23.